Aviso legal

IDENTIDADE DO TITULAR DA WEB

O presente Aviso Legal estabelece a informação geral que os prestadores de serviços da sociedade de informação se vêm obrigados a pôr à disposição dos utilizadores, por ordem do estipulado no Art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

Consequentemente, informa-se que o titular e proprietário da página com URL www.carcaba.es é a empresa CÁRCABA, S.L., CIF B-33014093, com sede social na Calle Arquitecto Reguera, 1 – 2º B 33004 Oviedo (Astúrias), Telefone: 985 252 622, Fax: 985 271 678, Endereço de Correio Eletrónico: central@carcaba.es

A sociedade CÁRCABA, S.L. (doravante denominada “a empresa”) encontra-se inscrita no Registo Comercial das Astúrias em 23 de julho de 1993. Folha: AS-6361, Fólio: 98, Tomo: 1420, Livro: 0, Secção: 8ª.

A CÁRCABA S.L. forma parte da CÁRCABA GRUPO integrada também pelas seguintes empresas: CÁRCABA ALGECIRAS S.L., CÁRCABA ASTURIAS S.L., CÁRCABA AVILES S.L. , CÁRCABA BARCELONA S.L. , CÁRCABA EUROPA S.L. , CÁRCABA EUROPA CENTRO S.L. , CÁRCABA LOGISTICA S.L. , CÁRCABA MADRID S.L. , CÁRCABA PORTUGAL TRANSITARIO LDA, CÁRCABA SEVILLA S.L. e VALDES PATRIMONIAL S.L.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições (doravante denominadas “Aviso Legal”) tem por objeto regular a utilização desta web que a empresa disponibiliza ao público no presente URL.
A utilização da web por terceiros atribui-lhe a condição de Utilizador e pressupõe a plena aceitação pelo dito Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas no presente Aviso Legal.

A empresa pode oferecer, através da web, serviços ou produtos que poderão estar sujeitos a condições específicas próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes condições, e sobre as quais o Utilizador será informado em cada caso específico.

USO CORRETO DO WEBSITE

O Utilizador compromete-se a utilizar a web, os conteúdos e os serviços, em conformidade com a Lei. Do mesmo modo, o Utilizador compromete-se a não utilizar a web ou os serviços prestados através da mesma com fins ou objetivos ilícitos ou contrários ao conteúdo do presente Aviso Legal, lesivos aos interesses ou direitos de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar, inutilizar ou deteriorar a web ou os seus serviços, ou impedir o seu usufruto normal por outros Utilizadores.

Similarmente, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos e outros que se encontrem na web da empresa.

O Utilizador compromete-se a não impedir o acesso de outros utilizadores ao serviço de acesso, mediante o consumo excessivo dos recursos informáticos através dos quais a empresa presta o serviço, assim como realizar ações que danifiquem, interrompam ou provoquem erros nos referidos sistemas.

O Utilizador compromete-se a não introduzir vírus, macros ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de carateres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros.

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Seja como for, para interpor qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários inseridos nesta página web podem utilizar o seguinte endereço de correio eletrónico: central@carcaba.es.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos da web, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva da empresa e, com caráter enunciativo e não limitativo, o desenho gráfico, o código fonte, os logótipos, os textos, os gráficos, as ilustrações, as fotografias e outros elementos que aparecem na página.

De igual modo, todos os nomes comerciais, marcas ou símbolos distintivos de qualquer tipo de conteúdos na web estão protegidos por Lei.

A empresa não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização pessoal ao Utilizador sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com a sua web e os serviços oferecidos na mesma.

Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou de parte do conteúdo desta web, constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da empresa ou do titular dos mesmos.

REGIME DE RESPONSABILIDADE

1.- Responsabilidade pela utilização da web.

O Utilizador é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer ou pelos prejuízos que possa causar com a utilização da web, ficando a empresa, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes, exonerados de qualquer tipo de responsabilidade que possa advir das ações do Utilizador.

A empresa utilizará todos os esforços e meios razoáveis para fornecer informação atualizada e fidedigna à web. No entanto, a empresa não assume qualquer garantia em relação à ausência de erros, ou de possíveis incorreções e/ou omissões em nenhum dos conteúdos acessíveis através desta web.

O Utilizador é o único responsável face a qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a empresa e baseada na utilização da web por parte do Utilizador. Neste caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam causados à empresa em consequência de tais reclamações ou ações legais.

2.- Responsabilidade pelo funcionamento da web.

A empresa não se responsabiliza por possíveis interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico, originadas por causas alheias à empresa.

De igual modo, a empresa não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefónicas ou na internet, assim como danos causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da empresa.

A empresa está autorizada a suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade à web para realizar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

3.- Responsabilidade pelos links.

As hiperligações ou links presentes na página podem levar o Utilizador a outras webs geridas por terceiros.

A empresa declina qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação encontrada fora da web, já que a função dos links que lá aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação de um tema em concreto.

A empresa fica exonerada de toda a responsabilidade em relação ao correto funcionamento de tais hiperligações, ao resultado obtido através das referidas hiperligações, à veracidade e licitude do conteúdo ou informação a que se possa aceder, assim com dos prejuízos que o Utilizador possa ter em virtude da informação encontrada na web da hiperligação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OBTIDOS ATRAVÉS DA WEB.

1.- Através de formulários.

Sem prejuízo do disposto em cada um dos formulários da web, quando o Utilizador fornece os seus dados de caráter pessoal, está a autorizar expressamente a empresa a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades que sejam indicadas. A empresa introduzirá os dados fornecidos pelo Utilizador num ficheiro informático, titular e responsável da própria entidade CÁRCABA, S.L., e devidamente comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados. A CÁRCABA, S.L. poderá ceder os dados às restantes empresas da CÁRCABA GRUPO: CÁRCABA ALGECIRAS S.L., CÁRCABA ASTURIAS S.L., CÁRCABA AVILES S.L. , CÁRCABA BARCELONA S.L. , CÁRCABA EUROPA S.L. , CÁRCABA EUROPA CENTRO S.L. , CÁRCABA LOGISTICA S.L. , CÁRCABA MADRID S.L. , CÁRCABA PORTUGAL TRANSITARIO LDA, CÁRCABA SEVILLA S.L. e VALDES PATRIMONIAL S.L.

O Utilizador ou o seu representante poderão exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição através de um pedido escrito e assinado, de acordo com o estabelecido na Lei, endereçado à Calle Arquitecto Reguera, 1 2º B 33004 Oviedo (Astúrias).

2.- Confidencialidade.

A empresa compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de confidencialidade em relação aos dados de caráter pessoal e do seu dever de guardá-los de forma confidencial e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou tratamento, ou acesso não autorizado.

OBSERVAÇÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador garante que a informação, material, conteúdos ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam fornecidos à empresa através da web, não infringem os direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, nem qualquer outra disposição legal.

As informações, materiais, conteúdos ou observações que o Utilizador facilite à empresa são consideradas não confidenciais, pelo que a empresa reserva o direito de usá-las da forma que considere mais adequada.

ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A empresa reserva o direito de alterar, desenvolver ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições de utilização da presente web. O Utilizador ficará obrigado automaticamente às condições de utilização que estejam vigentes no momento do acesso à web, pelo que deverá ler regularmente as referidas condições de utilização.

MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

A CÁRCABA S.L. adotou as medidas técnicas e organizativas consoante o disposto na diretiva vigente (Real Decreto 1.720/2.007), sendo os níveis de segurança os adequados aos dados fornecidos e, além disso, foram instalados todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração e acesso não autorizado aos dados que nos fornecem.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Todas as controvérsias ou reclamações surgidas da interpretação ou execução do presente Aviso Legal serão regidas pela legislação espanhola e serão submetidas à jurisdição dos tribunais das Astúrias.

CLÁUSULA PARA ACEITAÇÃO NA PÁGINA WEB

Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamo-lo que os dados pessoais, recolhidos através dos diversos formulários da nossa página web, serão incluídos dentro do FICHEIRO CLIENTES de responsabilidade da CÁRCABA, S.L., com a finalidade de oferecer e gerir todos os serviços que são oferecidos na nossa página web.

Informamo-lo que o seu endereço de correio eletrónico poderá ser utilizado para o envio de publicidade e promoção de novos serviços colocados à disposição dos nossos clientes.

Todos os campos assinalados com asterisco são de resposta obrigatória. A recusa da resposta reflete-se na impossibilidade de processar o seu registo. Por outro lado, o utilizador torna-se responsável pela veracidade dos dados.

Os seus dados poderão ser acedidos pelas restantes empresas da CÁRCABA GRUPO, constituída pelas seguintes sociedades: CÁRCABA ALGECIRAS S.L., CÁRCABA ASTURIAS S.L., CÁRCABA AVILES S.L. , CÁRCABA BARCELONA S.L. , CÁRCABA EUROPA S.L. , CÁRCABA EUROPA CENTRO S.L. , CÁRCABA LOGISTICA S.L. , CÁRCABA MADRID S.L. , CÁRCABA PORTUGAL TRANSITARIO LDA, CÁRCABA SEVILLA S.L. e VALDES PATRIMONIAL S.L.

Além disso, informamo-lo que pode exercer o seu direito de acesso, cancelamento, retificação e oposição mediante escrito dirigido à Calle Arquitecto Reguera, 1 – 2º B 33004 Oviedo (Astúrias), Telefone: 985 252 622, Fax: 985 271 678, Endereço de correio eletrónico: central@carcaba.es.

Enquanto não seja feita qualquer comunicação em contrário, presumiremos que os seus dados não foram alterados e que se compromete a notificar-nos de qualquer variação e que temos o seu consentimento para utilizá-los de modo a poder fidelizar a relação entre as partes.

Através da minha aceitação certifico tudo o que foi exposto anteriormente neste documento e de que estou ciente dos meus direitos e obrigações, de acordo com a Lei 15/1999 da Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

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